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concurso Receita Federal 2012 : Exercício Legislação Aduaneira
1-(blogteste3234/2012)- A legislação aduaneira ,em seu título do imposto da importação ,mais especificamente no capitulo I, da incidência, nos informa que o imposto não incide sobre mercadoria estrangeira :
a) Que, corretamente descrita nos documentos de transporte, chegar ao País por erro inequívoco ou comprovado de expedição, e que for destinada ou devolvida para o exterior;
b) Idêntica, em igual quantidade e valor, e que se destine a reposição de outra anteriormente importada que se tenha revelado, antes o desembaraço aduaneiro, defeituosa ou imprestável para o fim a que se destinava, desde que observada a regulamentação editada pelo Ministério da Fazenda;
c) Que tenha sido objeto da pena de perdimento, inclusive na hipótese em que não seja localizada, tenha sido consumida ou revendida.
d) Devolvida para o exterior depois do registro da declaração de importação, observada a regulamentação editada pelo Ministério da Fazenda;
e) Avariada ou que se revele imprestável para os fins a que se destinava, desde que seja destruída sob controle aduaneiro, antes do desembaraço aduaneiro, sem ônus para a Fazenda Nacional.
o gabarito da questão esta no lugar de comentários.
Concurso Receita Federal : exercício legislação aduaneira
Tema : IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO.
1- O imposto de importação incide sobre:
a) Mercadoria nacional.
b) Mercadoria nacional e estrangeira.
c) Mercadoria nacional, inclusive, sobre a bagagem do viajante.
d) Mercadoria internacional, exceto sobre a bagagem de viajantes.
e) Mercadoria estrangeira e inclusive, sobre bagagem de viajantes.
gabarito e fundamento: 1-Letra E Art. 69 e Parágrafo único.Legislação Aduaneira.
concurso Auditor Fiscal 2012 : teoria legislação aduaneira
DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
CAPÍTULO I
DA INCIDÊNCIA
Art. 69. O imposto de importação incide sobre mercadoria estrangeira (Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 1º, caput, com a redação dada pelo Decreto-Lei no 2.472, de 1988, art. 1o).
Parágrafo único. O imposto de importação incide, inclusive, sobre bagagem de viajante e sobre bens enviados como presente ou amostra, ou a título gratuito (Decreto no 1.789, de 12 de janeiro de 1996, art. 62).
Art. 70. Considera-se estrangeira, para fins de incidência do imposto, a mercadoria nacional ou nacionalizada exportada, que retorne ao País, salvo se (Decreto-Lei no 37, de 1966, art. 1o, § 1o, com a redação dada pelo Decreto-Lei no 2.472, de 1988, art. 1o):
I - enviada em consignação e não vendida no prazo autorizado;
II - devolvida por motivo de defeito técnico, para reparo ou para substituição;
III - por motivo de modificações na sistemática de importação por parte do país importador;
IV - por motivo de guerra ou de calamidade pública; ou
V - por outros fatores alheios à vontade do exportador.
Parágrafo único. Serão ainda considerados estrangeiros, para os fins previstos no caput, os equipamentos, as máquinas, os veículos, os aparelhos e os instrumentos, bem como as partes, as peças, os acessórios e os componentes, de fabricação nacional, adquiridos no mercado interno pelas empresas nacionais de engenharia, e exportados para a execução de obras contratadas no exterior, na hipótese de retornarem ao País (Decreto-Lei no 1.418, de 3 de setembro de 1975, art. 2o, caput e § 2o).
concurso Auditor Fiscal da Receita 2012 Legislação Aduaneira: Estruturada para o concurso do AFRB 2012.
Legislação Aduaneira: Estruturada para o concurso do AFRB 2012.
Volume 1.
Conteúdo da Obra:
29 (vinte e nove ) páginas.
30 (trinta) questões : A ,B ,C , D e E.
1-Teoria.
2-Exercícios.
3-Gabaritos Fundamentados.
Concurso Auditor Fiscal 2012 : Legislação Aduaneira exercício 30
30-(blogteste3234/2012)- O conhecimento de carga deverá identificar:
a) a unidade de carga em que a mercadoria por ele amparada esteja contida.
b) a identificação do veículo e sua nacionalidade.
c) o local de embarque e o de destino das cargas.
d) o número de cada conhecimento.
e) a natureza das mercadorias.
Posted by Felipe Ferreira
Marca Texto
Devido a dificuldade em fazer o áudio e vídeo sobre a legislação aduaneira e marcar os detalhes importantes da legislação.Vou, gradativamente postar "pedaços" da legislação aqui no blog e marcar o texto.É claro que o leitor poderá discordar das marcações,mas é só a titulo de ilustração mesmo.Também vou elaborar outras formas de memorizar aquela legislação.A titulo de exemplo complete os claros sem olhar a legislação:
Art. 26. A entrada ou a saída de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados só poderá :__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ou ainda :
§ 1o O controle aduaneiro do veículo será exercido desde o seu ingresso no território aduaneiro até a sua efetiva saída, e será estendido a mercadorias e a outros bens existentes a bordo, inclusive a bagagens de viajantes.
Art. 26. A entrada ou a saída de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados só poderá :__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ou ainda :
§ 1o O controle aduaneiro do veículo será exercido desde o seu ingresso no território aduaneiro até a sua efetiva saída, e será estendido a mercadorias e a outros bens existentes a bordo, inclusive a bagagens de viajantes.
concurso receita federal 2012 : legislação aduaneira-tema 2: controle de veículos
20-(blogteste3234/2012)- Julgue os itens abaixo
1- A entrada ou a saída de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados só poderá ocorrer em porto, aeroporto ou ponto de fronteira alfandegado.
2- O controle aduaneiro do veículo será exercido desde o seu ingresso no território aduaneiro até a sua efetiva saída, e será estendido a mercadorias e a outros bens existentes a bordo, inclusive a bagagens de viajantes.
3- O titular da unidade aduaneira jurisdicionante poderá autorizar a entrada ou a saída de veículos por porto, aeroporto ou ponto de fronteira não alfandegado, em qualquer caso.
Assinale a única alternativa correta consoante ao controle aduaneiro de veiculo conforme o decreto no 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 :
a) 1,apenas.
b) 2,apenas.
c) 3,apenas.
d) 1 e 2.
e) 1,2 e 3.
Posted by Felipe Ferreira
concurso receita federal 2012: Legislação Aduaneira 2
2-(blogteste3234/2012)- Sobre a Jurisdição aduaneira conforme disposto no decreto no 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 julgue os itens abaixo:
1- O Ministro de Estado da Fazenda poderá demarcar, na orla marítima ou na faixa de fronteira, zonas de vigilância aduaneira, nas quais a permanência de mercadorias ou a sua circulação e a de veículos, pessoas ou animais ficarão sujeitas às exigências fiscais, proibições e restrições que forem estabelecidas.
2- Na orla marítima, a demarcação da zona de vigilância aduaneira levará em conta, além de outras circunstâncias de interesse fiscal, a existência de portos ou ancoradouros naturais, propícios à realização de operações clandestinas de carga e descarga de mercadorias.
3- Compreende-se na zona de vigilância aduaneira a totalidade do Município atravessado pela linha de demarcação, ainda que parte dele fique fora da área demarcada.
4- O ato que demarcar a zona de vigilância aduaneira poderá estabelecer medidas específicas para determinado local; e ter vigência temporária.
Marque a única alternativa correta:
a) 1, 2 e 3.
b) 1,2, 3 e 4.
c) 2,3 e 4.
d) 3 e 4.
e) 2 e 4.
concurso receita federal 2012 : Legislação Aduaneira
1-(blogtest3234/2012)-Marque a única alternativa falsa de acordo com o DECRETO Nº 6.759, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009:
a) O território aduaneiro compreende todo o território nacional.
b) A jurisdição dos serviços aduaneiros estende-se por todo o território aduaneiro e abrange a zona secundária, que compreende a parte restante do território aduaneiro, nela incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo.
c) Para a demarcação da zona primária, deverá ser ouvido o órgão ou empresa a que esteja afeta a administração do local a ser alfandegado.
d) A autoridade aduaneira poderá exigir que a zona primária, ou parte dela, seja protegida por obstáculos que impeçam o acesso indiscriminado de veículos, pessoas ou animais.
e) A autoridade aduaneira poderá estabelecer, em locais e recintos alfandegados, restrições à entrada de pessoas que ali não exerçam atividades profissionais, e a veículos utilizados em serviço.
Concurso Receita Federal 2012 : Auditor Fiscal
O
objetivo desse novo blog é focar em uma matéria nova do edital que ainda não
tenha questões de concursos. Meu intuito é formular questões com o grau mais
próximo do que será exigido na data do concurso do AFRB 2012. Para isso vou
eleger uma matéria e começar a formular questões sempre no modelo “copiou colou”
fundamentando a resposta na letra da lei. Várias mudanças pode surgir.Não vou
fazer vídeos.Vou postar os exercícios e disponibilizar o gabarito na postagem
da respectiva questão.Quem quiser pode copiar as questões e formar seu banco de
questões ,desde que compartilhe o
conhecimento com amigos candidatos a concursos.E por onde vou começar ?.Legislação
Aduaneira. Aguardem em breve questões sobre essa matéria do edital.
Posted by Felipe Ferreira
