domingo, 12 de agosto de 2012
2-(blogteste3234/2012)- Julgue os itens abaixo :
1- O fato gerador do imposto de importação é a entrada de mercadoria estrangeira no território aduaneiro.
2- Para efeito de cálculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gerador no dia do lançamento do correspondente crédito tributário, quando se tratar de bens contidos em remessa postal internacional não sujeitos ao regime de importação comum.
3- Não constitui fato gerador do imposto a entrada no território aduaneiro do pescado capturado fora das águas territoriais do País, por empresa localizada no seu território, desde que satisfeitas as exigências que regulam a atividade pesqueira.
Marque a única alternativa correta:
a) 1 e 2.
b) 1,2 e 3.
c) 2 e 3.
d) 3.
e) 2.
gabarito e fundamento no comentário abaixo.
2-Letra B
ResponderExcluir1- Art. 72 do DECRETO Nº 6.759, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009.
2- Art. 73 inciso II alínea a) do DECRETO Nº 6.759, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009.
3- Art. 74 inciso I do DECRETO Nº 6.759, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009.